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O que são as leis de gravação de chamadas?

Ultima atualização: December 20, 2018

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O recurso de gravação de chamadas no CRM da HubSpot permite manter registros das suas chamadas telefônicas com contatos para facilitar o acompanhamento e manter sua equipe atualizada. As informações abaixo têm o objetivo de fornecer algumas orientações sobre questões que você deve considerar ao gravar chamadas. No entanto, recomendamos que você converse com o seu departamento jurídico para se certificar de que realmente está ciente de todas as questões 

Alguns estados exigem o consentimento de mais do que uma das partes para gravar uma chamada. Nestes casos, você precisará se certificar sobre o consentimento de todos os envolvidos antes de começar a gravar uma chamada. Se o código de área do contato estiver associado a um desses estados, o CRM está configurado para desativar o recurso de gravação automaticamente e exibir um alerta pop-up quando o recurso for ativado, para lembrá-lo de obter o consentimento. Você precisará informar o contato que estará gravando e, em seguida, clique em Eu informei para continuar a gravar a chamada. 


No entanto, como a HubSpot não pode ter certeza onde seu contato está realmente localizado quando você o chamar (especialmente em um mundo de dispositivos móveis), é uma prática recomendada obter o consentimento sempre que houver incerteza, ou mesmo considerar a possibilidade de criar uma política de sempre pedir consentimento. 


Estados Unidos (EUA)

Na maior parte dos estados dos Estados Unidos, você só precisa do consentimento de uma das pessoas que participam de uma chamada para a gravação (muitas vezes, isso é chamado de "consentimento de parte única"). Ao optar por gravar a chamada que você mesmo realiza, está concordando com a sua própria gravação da chamada e não precisará de mais nada para cumprir as leis desses tipos de estados. 

No entanto, aproximadamente 13 estados exigem consentimento de todas as partes (chamada de "consentimento de duas partes") para gravação de chamada. Esses estados são atualmente Califórnia, Connecticut, Delaware*, Flórida, Maryland, Massachusetts, Michigan, Montana, Nevada, New Hampshire, Pennsylvania, Vermont* e Washington. 


Para obter mais informações gerais sobre o assunto, sugerimos que acesse a página da Wikipédia sobre leis de gravação telefônica ou o artigo do Digital Media Law Project com algumas noções básicas de leis estaduais de gravação

*A HubSpot escolheu incluir Delaware e Vermont nesta lista porque são casos complicados: Delaware tem algumas leis conflitantes sobre quantas partes precisam consentir e Vermont não tem leis específicas sobre o assunto, mas tem alguns casos relevantes. 

 

Reino Unido (RU)

Várias eis regem a prática de gravação de chamadas no Reino Unido (RU). A menos que você possa garantir que a chamada não será compartilhada com terceiros e que está sendo gravada para reunir provas, garantir conformidade regulatória ou prevenir a criminalidade, é melhor pensar no Reino Unido como uma jurisdição do "consentimento de todas as partes". 

Você pode ler mais sobre a abordagem do Reino Unido verificando a página da Wikipédia sobre leis de gravação telefônica, a página de perguntas frequentes da Ofcom para regulamentos ou o rápido resumo da VanillaIP sobre o assunto.

Irlanda

A lei da Irlanda é muito clara: para gravar chamadas, você deve obter o consentimento; deste modo, a Irlanda junta-se ao Reino Unido e aos 13 estados dos EUA como uma jurisdição do "consentimento de todas as partes". A lei da Irlanda deixa claro que a finalidade da gravação deve ser explicada em detalhes, para que as partes participantes possam consentir de maneira informada. 

Você pode ler mais sobre a abordagem da Irlanda para gravação de chamadas página de Perguntas Frequentes do Comissariado de Proteção de Dados. 


Canadá

Como a Irlanda, o Canadá estabeleceu um conjunto único de regras para gravação de chamadas, inserido em sua legislação de privacidade eletrônica (PIPEDA). 

Como os outros países e estados mencionados acima, o Canadá adotou uma abordagem de "consentimento por todas as partes": para gravar uma chamada, você precisa obter o consentimento informado, notificando outras pessoas na chamada (1) de que você pretende gravar a conversa, (2) os fins para os quais a gravação será utilizada e (3) de que a chamada só pode ser gravada com o consentimento de todas as pessoas. 

Para obter mais detalhes sobre a abordagem do Canadá, você pode examinar as Diretrizes para Gravação de Chamadas de Clientes da Comissão de Privacidade

Resto do mundo

Embora esse artigo destaque certos países acima, podem existir outros. Como a HubSpot não conhece nem pode aplicar todas as restrições jurídicas internacionais, ela opta por mostrar essa mensagem de consentimento para todas as chamadas internacionais, exceto para a Suécia e a Nova ZelândiaAntes de fazer uma chamada para um novo país, a HubSpot recomenda certificar-se de que você e seu departamento jurídico tenham uma compreensão das regulamentações locais e, se houver dúvidas, sempre obter o consentimento de todos. 

Os países acima foram escolhidos para fins informais; a HubSpot não garante que você possa usar o CRM para ligar para todos esses países. Este guia oferece informações sobre a legislação para ajudar os leitores da HubSpot a compreender melhor as questões jurídicas envolvidas na gravação de chamadas. As informações legais não servem como laudo ou recomendação jurídica sobre a aplicação da lei a uma circunstância individual específica. Apesar de a HubSpot ter realizado pesquisas para que essas informações sejam precisas e úteis, a HubSpot insiste em afirmar que você deve consultar um advogado para obter uma garantia profissional de que nossas informações e a sua interpretação das mesmas estão corretas. Você não pode contar com esta informação como conselho legal, nem como recomendação ou endosso de qualquer entendimento jurídico e deverá considerar que este artigo tem apenas fins de informação.